SERGIPE :: R*: R$ 228.784.600,00 E**: R$ 876.800.000,00
A Câmara acaba de concluir a votação do último projeto do pré-sal na Casa ao aprovar (369 votos favoráveis, 72 contra e duas abstenções) uma emenda apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI) ao Projeto de Lei 5938/09, que cria o regime de partilha dos royalties do petróleo a ser extraído do pré-sal. A matéria vai ao Senado.
Apresentada no último dia 8 de dezembro, a emenda provocou um verdadeiro racha na Câmara ao contrariar interesses contidos no texto-base da proposta. Ela muda radicalmente a distribuição dos royalties e da participação especial dos contratos existentes de exploração de petróleo, tanto da área do pré-sal quanto de outras áreas.
Pela emenda, descontada a parte da União, os recursos do petróleo brasileiro seriam distribuídos a municípios e estados de acordo com as regras dos fundos de participação dos municípios (FPM) e dos estados (FPE). Ou seja, ela distribui de forma mais igualitária esse dinheiro, tomando por base o número de habitantes e a renda das regiões brasileiras, o que faria com que o Rio de Janeiro e Espírito Santo - maiores produtores do país - passassem a receber menos.
Diante do impasse, vários líderes liberaram suas bancadas para a votação. Dentre eles, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), relator da matéria. O peemedebista afirmou que foi convencido pela maioria dos deputados e declarou voto a favor da emenda.
“Meu dever não é de impor a minha vontade. É de interpretar o sentimento desse plenário, que é maciçamente a favor dessa alteração. Humildemente, eu aqui mudo o meu posicionamento e vou votar a favor da proposta que o plenário quer”, destacou Henrique.
Bancadas do ES e RJ
Além de classificar de inconstitucional e de prometer levar a questão à Justiça, as bancadas fluminense e capixaba voltaram a questionar o número de assinaturas na emenda como forma de impedir a votação.
Em dezembro passado, ao ser apresentada, a emenda foi questionada porque ela não foi apresentada à Mesa com as 115 assinaturas exigidas para emendas. Contudo, um recurso apresentado pelo deputado Humberto Souto acabou permitindo que a emenda, mesmo tendo sido apresentada sem as assinaturas, pudesse ser analisada em plenário.
De acordo com cálculos do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), com a emenda a receita anual dos 87 municípios do Rio de Janeiro que produzem petróleo cairá de R$ 2,65 bilhões para R$ 180 milhões.
Terreno na lua
“Se for aprovada, o presidente Lula será obrigado a vetar”, avisou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Isso porque, para ele, a emenda é inconstitucional. “Não tomem como ameaça, tomem como informação. Isso é terreno na lua.”
De acordo com o petista, a emenda altera contratos vigentes e acabaria quebrando o Estado do Rio de Janeiro. Para Vaccarezza, os cálculos relacionados a ganhos dos estados com emenda são “vazios”.
Confira a diferença de valores na distribuição de royalties, de acordo com cálculos do deputado Marcelo Castro (o deputado não calculou as perdas dos dois estados que terão prejuízo, Rio de Janeiro e Espírtio Santo)
ACRE
R: R$ 169.501.200,00
E: R$ 585.600.000,00
ALAGOAS
R: R$ 245.481.600,00
E: R$ 998.400.000,00
AMAPÁ
R: R$ 167.367.180,00
E: R$ 567.840.000,00
AMAZONAS
R: R$ 161.286.800,00
E: R$ 644.800.000,00
BAHIA
R: R$ 652.799.200,00
E: R$ 2.984.000.000,00
CEARÁ
R: R$ 452.325.600,00
E: R$ 1.905.600.000,00
DISTRITO FEDERAL
R: R$ 33.258.000,00
E: R$ 110.400.000,00
GOIÁS
R: R$ 217.530.600,00
E: R$ 1.051.200.000,00
MARANHÃO
R: R$ 433.353.400,00
E: R$ 1.788.800.000,00
MATO GROSSO
R: R$ 151.721.800,00
E: R$ 670.400.000,00
MATO GROSSO DO SUL
R: R$ 96.536.000,00
E: R$ 452.800.000,00
MINAS GERAIS
R: R$ 521.061.600,00
E: R$ 2.980.800.000,00
PARÁ
R: R$ 365.631.800,00
E: R$ 1.504.000.000,00
PARAÍBA
R: R$ 299.363.800,00
E: R$ 1.275.200.000,00
PARANÁ
R: R$ 296.209.600,00
E: R$ 1.625.600.000,00
PERNAMBUCO
R: R$ 436.139.800,00
E: R$ 1.870.400.000,00
PIAUÍ
R: R$ 260.112.000,00
E: R$ 1.075.200.000,00
RIO GRANDE DO NORTE
R: R$ 253.530.600,00
E: R$ 1.056.000.000,00
RIO GRANDE DO SUL
R: R$ 271.096.000,00
E: R$ 1.544.000.000,00
RONDÔNIA
R: R$ 151.440.800,00
E: R$ 568.000.000,00
RORAIMA
R: R$ 121.373.700,00
E: R$ 410.400.000,00
SANTA CATARINA
R: R$ 151.801.800,00
E: R$ 873.600.000,00
SÃO PAULO
R: R$ 320.000.000,00
E: R$ 2.441.600.000,00
SERGIPE
R: R$ 228.784.600,00
E: R$ 876.800.000,00
TOCANTINS
R: R$ 237.077.800,00
E: R$ 900.800.000,00
Rodolfo Torres
2 comentários:
PARABÉNS GILMAR OLIVEIRA!
ATÉ AGORA, VOCÊ FOI O ÚNICO A ALERTAR SOBRE A IMENSA PERDA QUE SERGIPE TERÁ COM A EMENDA (REMENDO) IBSEN.
Se não bastasse o passado nebuloso deste parlamentar no episódio dos ANÔES que, provávelmente, estaria fazendo companhia a Arruda se a nossa justiça não fosse eficiente somente com pobres, P... e na cobrança de pensões.
ORIGEM DOS ROYALTES NO BRASIL.
EM PRINCÍPIO, DEVERIA SER PARA COMPENSAR PERDAS AMBIENTAIS QUE OS ESTADOS SOFREM DURANTE E QUANDO ESGOTAM-SE SUAS JAZIDAS.
No entanto, na Constituinte de 1988 alguns deputados de SP e da Região Sul capitaneados pelo Candidato José Serra EXTINGUIRAM O ICMS SOBRE PETRÓLEO CRU, GÁS E DERIVADOS nas operações interestaduais.
Para não prejudicar a votação da constituinte, alegando pressa, pediram que votassem assim mesmo que depois, dariam uma compensação.
Após muita briga, crises e perdas de BILHÕES DÓLARES PARA SERGIPE, BAHIA, R.G. NORTE, ALAGOAS E PARAIBA, deram a migalha de 5% para municípios e estados em troca dos 12% de ICMS que repassaram para os estados mais ricos, BA no Nordeste eSP e RS, no Sul/Sudeste.
AGORA, ALEGANDO QUE FÔSSE PRIVILÉGIO, FAVOR, quiseram tirar estes 5% para FAZER GRACINHA PARA PREFEITOS DO INTERIOR em ano eleitoral.
JOGADA CLARAMENTE ELEITOREIRA.
Ora, os 12% que tiraram do ICMS sobre petróleo dos estados mais pobres como Sergipe, Alagoas e Rio Grande do Norte e doaram-no para ESTADOS MAIS RICOS COMO BAHIA NO NORDESTE E SP E RS NO SUL/SUDESTE.
UM VERDADEIRO HOOD ROBIN, ROUBANDO DOS POBRES PARA DAR AOS RICOS.
ROYALTE NÃO É PRIVILÉGIO, NÃO É FAVOR, É SOMENTE MENOS DA METADE DO ICMS SOBRE PETRÓLEOQUE TIRARAM DE SERGIPE DESDE 1988.
AINDA NOS DEVEM, A SERGIPE, CENTENAS DE MILHÕES DE DÓLARES EM IMPOSTOS PERDIDOS QUE DERAM À CAMAÇARI, À BAHIA.
EM OUTROS PAÍSES, ALÉM DO ROYALTE O ESTADO RECEBE TAMBÉM OS IMPOSTOS QUE LHE CABEM.
NO AFÃ DE NÃO PERDER ALGUM RECURSO DO PAC, NOSSOS DIRIGENTES ESTÃO SENDO OMISSOS, ARRISCANDO-SE O ESTADO E MUNICÍPIOS A PERDEREM MUITO MAIS.
PARECE QUE ATÉ NOSSA IMPRENSA ESTÁ DOPADA, OMISSA.
Aquele que mais têm, mais lhes será acrescentado. Aquêles que pouco têm, o pouco que ainda têm lhes será tirado (Mateus 13-10:14)
EM TEMPO, O GOVERNO FEDERAL TEM 30% DO PETRÓLEO PARA PETROBRAS, 30% DE TRIBUTOS, MAIS UMA PARTICIPAÇÃO NO PETRÓLEO TAMBÉM, OU SEJA,, JÁ TEM A MAIOR PARTE E QUE TIRAR DE QUEM SÓ TEM 5%.
MUITO ESPERTINHOS ESTES PARLAMENTARES.
AOS BANQUEIROS VÃO DAR, AGORA EM 2010, CERCA DE R$40 BILHÕES À MAIS EM JUROS SOMENTE COM O AUMENTO DA TAXA BÁSICA.
DINHEIRO TIRADO DE NOSSO IMPOSTO.
PARA OS BANQUEIROS, MAIS BILHÕES. PARA OS ESTADOS POBRES, TIRAM O POUCO QUE TÊM.
DEPOIS VIRÃO COM AQUELA CONVERSA MOLE DE "DEPOIS EU DOU, DEPOIS COMPENSO...
ESTAMOS ESPERANDO DESDE 1988.
ESPERE EU DAR O BOLSA-BANQUEIRO PRIMEIRO!
EM PRÓXIMO COMENTÁRIO, VOU DEMONSTRAR, COM PROVAS DO PRÓPRIO GOVERNO, QUANTO O GOVERNO GASTA A MAIS COM BANQUEIROS DO QUE COM EDUCAÇÃO, SAÚDE, BOLSA-FAMÍLIA, ETC..
SÓ PARA ADIANTAR:
O BOLSA FAMÍLIA NÃO REPRESENTA NEM UM REAL DE CADA CEM REAIS QUE O GOV FEDERAL COBRA DE IMPOSTOS!!!!!!
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