A PREFEITURA JÁ RECEBEU DE ITBI E IPTU QUASE R$ 3.000.000,00
O QUE DETERMINA A LEI:
ITBI - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “ INTER - VIVOS “ A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS
QUANDO INCIDE O ITBI?
Na transmissão, a qualquer título, da propriedade ou domínio útil de bens imóveis, por natureza ou acessão física;
Na transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia;
Na a cessão de direitos relativos as transmissões referidas nos incisos anteriores.
QUEM DEVE RECOLHER O ITBI?
O adquirente ou cessionário do bem ou direito.
QUAIS OS PROCEDIMENTOS PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DO ITBI?
Comparecer ao Cartório, munido de escritura do imóvel, onde será preenchida a Guia de Transmissão de Bens Imóveis. De posse da Guia, comparecer a Secretaria Municipal de Finanças para avaliação e preparação do respectivo documento de arrecadação.
Obs: Será exigida certidão negativa do imóvel.
QUAL A BASE DE CÁLCULO E A ALÍQUOTA DO ITBI?
A base de cálculo é o valor venal do bem ou direito transmitido ou cedido, através de avaliação feita pela Secretaria Municipal de Finanças, e a alíquota é de 5%.
OPINIÃO DO ARROTO
Depois da construção da ponte construtor João Alves, os terrenos da cidade tiveram aumentos significantes. A especulação imobiliária e muito Grande, as construtoras estão comprando terras para construírem condomínios fechado, resorts, mansões de luxo, etc.
A prefeitura já arrecadou de ITBI e IPITU com as vendas de imóvel quase R$ 3.000.000,00 (TRÉS MILHÕES DE REAIS), e até agora ninguém sabe dizer o que estão fazendo com essa fortuna. Na cidade é que não é, até agora a prefeitura não fez uma obra com recurso próprio com esse dinheiro.
A ONDE ESTÁ O DINHEIRO SERÁ QUE O GATO COMEU????
PERGUNTAR NÃO OFENDE!!
ARROTO NELES!!
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