Depois do advento da construção da ponte construtor João Alves, os terrenos da cidade tiveram aumentos significantes. Grandes construtoras estão comprando terras para construírem condomínios fechado, resorts, mansões de luxo, etc.
ITBI - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO ' INTER - VIVOS ' , A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS
QUANDO INCIDE O ITBI?
Na transmissão, a qualquer título, da propriedade ou domínio útil de bens imóveis, por natureza ou acessão física;
Na transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia;
Na a cessão de direitos relativos as transmissões referidas nos incisos anteriores.
QUEM DEVE RECOLHER O ITBI?
O adquirente ou cessionário do bem ou direito.
QUAIS OS PROCEDIMENTOS PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DO ITBI?
Comparecer ao Cartório, munido de escritura do imóvel, onde será preenchida a Guia de Transmissão de Bens Imóveis. De posse da Guia, comparecer a Secretaria Municipal de Finanças para avaliação e preparação do respectivo documento de arrecadação.
Obs: Será exigida certidão negativa do imóvel.
QUAL A BASE DE CÁLCULO E A ALÍQUOTA DO ITBI?
A base de cálculo é o valor venal do bem ou direito transmitido ou cedido, através de avaliação feita pela Secretaria Municipal de Finanças, e a alíquota é de 5%.
É milhões de reais, e o povo não ver um centavo investindo na cidade. Nem na educação, saúde, na infra-estrutura da cidade, a Barra dos Coqueiros pra quem não conhece está uma verdadeira bagunça, dinheiro tem, e muito.
A ONDE ESTÁ O DINHEIRO????
PERGUNTAR NÃO OFENDE!!
VAMOS PROVOCAR OS MINISTÉRIOS PÚBLICO!!
ARROTO NELES!!
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